Aprovado Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Sesc Gurupi
Presidente da Fecomércio esteve na sessão ordirnária desta terça.
A propositura 071/2017 de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB) visa, conforme justificativa da matéria, “que o município de Gurupi possa celebrar qualquer parceria que envolva o desenvolvimento regional com o SESC Gurupi é indispensável, por força legal, que se faça somente após a declaração de utilidade pública”. A propositura foi aprovada e será encaminhada ao prefeito para sancionar.
Também hoje foi colocado em pauta hoje o PL 044/2017 que prevê doação de área para construção do centro de atividades do Serviço Social do Comércio (SESC). O PL foi aprovado nas comissões e deve ser votado ainda hoje em sessão extraordinária.
O presidente do Sistema Fecomércio Tocantins (Fecomércio-TO) Itelvino Pisoni, esteve na sessão ordinária e falou sobre a importância em aprovar o PL. “Caso deixemos essa oportunidade passar, somente em abril do próximo haverá outra assembleia e podemos perder essa chance, e nós temos dinheiro em caixa para a construção dessa nova sede que trará muitos benefícios à cidade com a disponibilização de inúmeras atividades voltadas ao esporte, lazer, cultura e educação e muitas dessas atividades são gratuitas ou com preço acessível”.
Mototáxistas
Foi aprovado em primeira votação, após vários embates o PL 032/017 que cria o Sistema de Prestação de Serviços do Transporte Individual de Passageiros (Mototáxi). As discussões foram em torno de uma emenda aditiva de autoria da vereadora Mirian Lustosa, para incluir na propositura direito aos taxistas em terem uma moto para exercerem atividade de mototaxistas.
Segundo o vereador Ivanilson Marinho, essa disposição deve ser acrescentada a Lei que regulamenta a profissão dos taxistas. “Por questões técnicas essa deveria ser incluído na lei dos taxistas e não dos mototáxis”.
Sessão extra
A sessão, teve uma pauta extensa com apresentação de 12 Projetos de Leis, sendo sete oriundos do executivo e cinco do legislativo. Foram votados 24 requerimentos e lidas 12 indicações. Na ordem do dia foram votados cinco Projetos de Leis (PL) e um de resolução.
Ainda na tarde de hoje será realizada sessão extraordinária para que os Projetos votados em primeira votação hoje sejam aprovados também em segunda e terceira votação.