Audiência pública debate serviços de transporte público em Gurupi
Proposta pelo vereador Sargento Jenilson (PRTB), o objetivo da audiência foi apontar os problemas relacionados ao transporte público coletivo e individual no munícipio de Gurupi, ouvindo pessoas, empresas e órgãos relacionados ao serviço. Ao final foram apontadas possíveis soluções para as demandas apresentadas.
“Entre as reclamações levantadas estão à falta de segurança e qualidade nos serviços e veículos que atendem a população, a necessidade de preços acessíveis, fiscalização constante, abrigos adequados nos pontos de ônibus, melhorias na acessibilidade, além de uma forma de divulgar e padronizar o serviço conforme rotas e períodos diários, semanais e sazonais e a questão dos mototaxistas e taxistas clandestinos”, destacou o parlamentar.
Desde 2013 a Câmara Municipal fez ao todo 85 solicitações, dentre Projetos de Leis (PL), requerimentos, indicações e ofícios, relacionadas ao serviço de transporte público.
Transgoiás
Com relação à situação dos ônibus, Bruno Bernardes de Jesus, um dos proprietários da empresa, admite que os ônibus estejam “meio caídos”, mas que a empresa não pode fazer investimento sem a segurança de que “amanhã ou depois estará trabalhando, já que atua por força de liminar, e um investimento para trocar a frota custará uma média de três a quatro milhões”, e disse ainda que o número de passageiros caiu uma média de 27% desde 2015.
Concessão do serviço
Albery César, advogado da empresa, declarou que basta o município indenizar à concessionária, e estará livre para abrir uma licitação de concessão do serviço. “É previsto por lei e é justo”, defendeu.
Possíveis soluções
- Criação de Comissão Mista (Legislativo, Executivo, Concessionária) para mediação de um possível acordo administrativo de suspensão da Liminar Judicial do Transporte Público Coletivo Urbano em Gurupi;
- Providenciar por parte do Executivo Municipal o Cadastramento dos Permissionários do Serviço de Transporte de Mototaxi na cidade;
- Encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei adequando a Legislação Municipal a Lei Federal que regula a atividade prestacional de mototaxista, seus requisitos e manutenção no Serviço de Transporte Público Municipal;
- Solicitar ao Poder Executivo, requerimento para estudos de viabilidade de um Terminal de Transição de Passageiros Coletivos na região central e também para implantação de quiosques na região central de Integração e Instalação de Serviços de Taxis e Mototaxis;
- Encaminhar do Poder Executivo (DMT) ao Legislativo Projeto de Lei que vise regulamentação dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano e Transporte Escolar no âmbito municipal:
- Encaminhar do Poder Executivo (DMT) ao Poder Legislativo Projeto de Lei que visa regulamentação e Implantação de Selo Oficial de Serviços de Transporte Coletivo, Taxis e Mototaxis;
- Promover por parte do Poder Executivo (DMT), Campanha de divulgação de centrais de telefones oficiais dos Serviços de Transporte Coletivo, Taxis e Mototaxis em âmbito municipal;
- Ampliar por parte do Poder Executivo (DMT) em parceria com Orgãos de Segurança Pública, a fiscalização dos Serviços de Transporte Coletivo, Taxis e Mototaxis em Gurupi;
- Encaminhar por parte da Câmara Municipal aos Conselhos de Trânsito e Conselho de Segurança Pública as deliberações da Audiência pública 001/2017 para ampliar as pautas de debates quanto ao Serviço de Transporte Público Municipal;
Por Josy Donato/Ascom CMG