Câmara realiza audiência pública para tratar sobre Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gurupi

Visando discutir as prioridades e demandas do município de Gurupi a serem incluídos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a Câmara Municipal, por meio das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Finanças Orçamento e Fiscalização (CFOF), realiza audiência pública nesta quinta-feira, 08.

O Plano Diretor é um planejamento urbano no âmbito municipal para os próximos 10 anos e está previsto na Constituição Federal, nos artigos 182 e 183 que trata da Política Urbana, na Lei Orgânica do Município de Gurupi e na Lei N° 10.257 de 10 de julho de 2001, no Estatuto da Cidade e na Carta Mundial pelo Direito à Cidade.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) a ser deliberado durante a audiência é o 07/2017. O vereador Ivanilson Marinho (DEM), presidente da CLJRF destacou a importância da audiência pública. “Esse instrumento, ele não somente é global, como também estratégico da política municipal de desenvolvimento porque ele irá orientar, nortear e determinar as ações públicas e privadas no território municipal em todas as áreas , seja na de infraestrutura, na área comercial, no polo industrial, da saúde, da educação, meio ambiente entre outras”, explicou o parlamentar.

Para Ataíde Leiteiro (PPS) a participação da comunidade gurupiense é fundamental. “ Queremos reforçar que é preciso que as pessoas participem, pois é algo de suma importância para toda a cidade, e a população precisa participar na construção desse plano”.