Comissões rejeitam Projetos de Lei do executivo

Devido a rejeição dos projetos, a sessão extraordinária que aconteceria na noite desta quarta-feira, 05, foi cancelada. Foi aprovado pelas comissões apenas o PL 021/2017 que prevê a criação de uma Junta Médica para a secretaria de administração do município de Gurupi com o intuito de, conforme a justificativa do PL, avaliar se os servidores poderão ou não desfrutar de afastamento temporário ou definitivo, em casos de doenças. “ Marcaremos uma nova sessão para que sejam votados todos os PLs juntos, inclusive os que foram devolvidos para adequação, ou que ainda está faltando documentos ou parecer jurídico”, afirmou o presidente da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB).

O PL 012/2017 trata sobre a desafetação de bens públicos e autorização para que o executivo venda esses bens, foi retirado de pauta. Conforme o relator do PL, Ivanilson Marinho (PMDB), a proposição está pendente de documentos, impedindo que seja apreciado nas comissões.

Outro Projeto do executivo que não teve parecer favorável foi o 022/2017 que dá direito a auxílio transporte para todos os servidores públicos, comissionados, contratados ou agentes políticos que venham a utilizar veículo próprio para realizar serviços externos relacionados a sua função. “ Eu pedi um prazo para analisar esse projeto, já que eu não tive tempo suficiente para analisa-lo, então pedi um parecer jurídico da Casa e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para que eu tenha condições de dar meu voto”, justificou Ataíde Leiteiro, relator do PL.

A propositura da Mesa Diretora da Casa foi rejeitada pelas comissões, que conforme parecer, não percebeu grandes vantagens no PR, já que possui assessoria do Interlegis (programa do Governo Federal, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do IBAM.

Por: Josy Donato/Ascom CMG