PL prevê desconto em IPTU para quem instalar câmeras de monitoramento
Segundo a proposição, o desconto será de 10%, concedido apenas uma vez./Foto Kennya Victor
O Vereador Sargento Jenilson apresentou Projeto de Lei durante 2ª Sessão Ordinária do mês de maio, ocorrida dia 10, sobre a concessão de incentivo fiscal a empresas e a munícipes que promovam a instalação de câmeras de monitoramento frente a seus estabelecimentos.
O objetivo do Projeto é incentivar os proprietários de imóveis e estabelecimentos comerciais, a instalarem sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de propriedades residências e comerciais através da concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), no exercício fiscal e seguintes em que forem instaladas as câmeras de monitoramento.
O projeto se faz necessário tendo em vista os altos índices de violência na cidade de Gurupi, e o reduzido número de policiais das forças estaduais e da ausência de uma força de segurança complementar no município, “as câmeras inibiriam consideravelmente condutas criminosas e danos ao património público e privado, facilitando o trabalho de caráter ostensivo da Polícia Militar, além de possibilitar a Polícia Civil e outras entidades ligadas à segurança pública a identificarem de forma eficaz os autores de ilícitos, inclusive na questão de acidentes de trânsito, onde por meio de filmagem realizadas por um estabelecimento comercial ou residencial se possibilite chegar ao autor de um atropelamento que se evadir do local”, justificou o vereador.
O desconto de 10% será concedido apenas uma vez, sendo este um incentivo constante à instalação e manutenção das câmeras de monitoramento, cessando se estas não apresentarem o correto funcionamento quando solicitado ou mediante fiscalização dos órgãos competentes, “diversos serão os casos que essas filmagens podem contribuir de forma célere e eficaz para prenderem criminosos ou infratores”, concluiu o vereador.
Por Kennya Victor/Ascom Sargento Jenilson