Câmara realiza sessão extraordinária nesta segunda

O PLC 04/2017 trata sobre atualização e acréscimo de dispositivos legais a Lei Municipal 957/1991 do Código Tributário Municipal. Com a publicação da lei complementar (Federal) de numero 157/2016, os municípios passaram a possuir competências acerca do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), surgindo assim à necessidade dos municípios em adequar suas leis locais.

Uma das atualizações da PLC 04/2017refere-se aos impostos gerados toda vez que alguém usa o cartão de crédito nos estabelecimentos comerciais de Gurupi.  “Atualmente quem se beneficia desses impostos é o município de São Paulo. A urgência em votar esse PLC se deve ao prazo que o prefeito tem para sancionar a Lei, para que passe a vigorar em 2018 e beneficiar ao nosso município, é preciso que seja sancionado o mais rápido possível”, explicou o Coordenador Legislativo Gleyghston Pinheiro.

A sessão acontecerá às 15 horas no plenário Salomão Lustosa Pinheiro.