Projeto de Lei prevê que Unidades Básicas de Saúde divulguem lista de medicamentos disponíveis

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Ivanilson Marinho (PMDB) e está em análise pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF).

Caso a propositura seja aprovada, todas as UBS deverão fixar em local de fácil visualização e leitura, a relação dos medicamentos destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê que o painel informativo deverá ser atualizado sempre que ocorrer alteração na lista dos medicamentos disponíveis.

“O parágrafo segundo do PL destaca também que a lista deve ser afixada preferencialmente na entrada das UBS”, ressaltou o vereador.

Ao justificar o PL, Marinho chama atenção para a situação de vulnerabilidade das pessoas que buscam acesso aos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo município. “Em sua maior parte são pessoas idosas que em diversas ocasiões enfrentam filas para ao final descobrir que o medicamento requerido não está disponível, e essa propositura facilita a vida dessas pessoas. Além disso, será possível a Secretaria de Saúde disponibilizar a relação de medicamentos por outras mídias, considerando o avanço a tecnologia e das redes sociais”.

Depois que o PL for analisado e aprovado pelas comissões, será encaminhado ao plenário para votação.