Sargento Jenilson cobra que bancos cumpram Lei sobre tempo máximo de espera em filas

por Ascom publicado 12/04/2018 13h05, última modificação 12/04/2018 13h05
O requerimento de autoria do vereador Sargento Jenilson (PRTB) aprovado por unanimidade solicita também maior fiscalização por parte da prefeitura e do Procon quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.367/200 por parte das Agências Bancárias e seus correspondentes.

A Lei 1.367 prevê que o tempo máximo em fila de banco é de 15 minutos em dias normais e 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamento do funcionalismo público. Porém durante diligências realizadas pelo vereador e sua equipe, foi constatado o descumprimento desta norma.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal o município tem competência para legislar sobre o atendimento ao cliente, como por exemplo, definir tempo máximo de espera na fila, disponibilidade de assentos, bebedouros, banheiros e outras medidas que proporcione conforto aos usuários.

Sargento Jenilson argumenta que “os bancos são bem pouco ou quase nada fiscalizados, o que os deixa mais livres e mais propensos a cometer essas pequenas infrações”.

O parlamentar diz ainda que são muitas as reclamações dos usuários dos serviços bancários em relação ao atendimento nas agências. “Especialmente em relação ao tempo de espera nas filas dos caixas, por vezes agravada a excessiva demora pelo fato de a pessoa ver-se obrigada a permanecer em pé, enquanto aguarda o atendimento, já que também não existem assentos suficientes disponíveis”, concluiu.

Cristhiely Marinho/Ascom Ver. Sargento Jenilson