Vereadores prestam esclarecimentos à sociedade sobre 13º salário

por Ascom publicado 24/10/2017 13h35, última modificação 24/10/2017 15h38
O presidente da Casa Valdônio Rodrigues (PSB) e os vereadores, Eduardo Fortes (PSDB) e Ivanilson Marinho (PMDB) se pronunciaram sobre o assunto.
Vereadores prestam esclarecimentos à sociedade sobre 13º salário

Ivanilson Marinho leu decisão do Supremo durante a sessão.

Durante a sessão ordinária desta quarta, 20, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Ivanilson Marinho (PMDB) esclareceu que não existe ainda nenhum Projeto de Lei (PL) na Câmara de vereadores de Gurupi para regulamentar os benefícios de 13º salário e abono de férias aos vereadores.

“Nós pretendemos colocar em pauta para discussão uma decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional o pagamento de 13º salário e férias a agentes políticos. E isso nós não faremos escondido de ninguém, se atendermos aos critérios legais, se não violarmos nada, se o impacto financeiro for positivo e não for violada a Lei de Responsabilidade Fiscal e é uma decisão do Supremo, me posiciono favorável, afinal é um direito garantido por lei” pontou o vereador.

O presidente da Câmara, Valdônio Rodrigues deixou claro que “a Câmara não faz e não pretende fazer nada as escondidas, tudo o que acontece aqui é público e está no Portal Transparência para todo cidadão, quem quiser acompanhar nossos trabalhos o site da Câmara está à disposição”, esclareceu.

O vereador Eduardo Fortes (PSDB) comentou que recebeu várias mensagens no whatsapp de pessoas que o estariam acusado de “fazer coisas às escondidas”.  “Fiquei chateado com as acusações, porque as pessoas estão comentando nas redes sociais como se já estivéssemos colocando em prática esse projeto, que é uma decisão do Supremo válida para o Brasil todo, não é só em Gurupi”, disse Fortes.   

Veja decisão do supremo aqui.