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Aprovado projeto de Lei que trata sobre processo de venda direta na regularização fundiária de Gurupi

por Ascom publicado 11/09/2019 15h40, última modificação 11/09/2019 15h43
Com a aprovação do projeto várias famílias que ocupam áreas públicas serão beneficiadas. O projeto 37/2019 oriundo do executivo tratou sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-e e Reurb-S).

 

Assim que for sancionado pelo prefeito, as áreas públicas do município de Gurupi objetos de processo de parcelamento poderão ser em todo ou em parte vendidos diretamente aos seus ocupantes, que se enquadrarem no Reurb-e (com renda mensal acima de 5 salários mínimos),  ou doadas para aqueles que se enquadrarem no Reurb-S (famílias de baixa renda).

Moradores do Jardim Tocantins I e II acompanharam a votação do PL, ocorrida durante a sessão desta quarta-feira, 11, aprovada por unanimidade. “Tem famílias que estão lá há quase 20 anos, e nós todos aqui estamos nesta luta para regularizar nossas moradias já há muito tempo, então a aprovação desse projeto é muito importante para nós, pois assim vamos dormir mais tranquilos, já passamos vários sustos recebendo ordem de despejo e agora sabemos que não vai mais acontecer”, disse emocionado o lavrador Edmilson Barbosa.

Conforme o texto do PL, os moradores de renda família entre cinco e dez salários mínimos poderão adquirir os imóveis a vista ou em até 240 parcelas mensais e consecutivas mediante entrada mínima de 5% do valor avaliado do imóvel. Para aqueles que possuem renda acima de dez salários mínimos, a vista ou em 20 parcelas com entrada de no mínimo 10%.  Já as famílias de baixa renda não terão nenhum custo.

O vereador Ivanilson Marinho (MDB) autor de diversos requerimentos solicitando regularização fundiária de imóveis em diversos bairros de Gurupi, incluindo os da região do Jardim Tocantins, ressaltou que a aprovação do projeto é um avanço para o município. “Acompanhamos de perto nestes últimos anos a luta e o desejo desse povo de conseguir as escrituras de seus imóveis, e com esse PL isso está se realizando, quem se encaixa na baixa renda, que é maioria nesses locais, não vão gastar nada para terem seus imóveis regularizados”, explanou.

O vereador Sargento Jenilson (PRTB) votou a favor da proposta, mas com ressalva, pois defende que é preciso analisar a quantidade de famílias que se enquadram no projeto e também de imóveis, pois a proposta prevê que a venda direta poderá ser concedida para até dois imóveis, sendo um comercial e outro residencial. “Meu único questionamento é que dentro desse projeto tem algumas coisas que devem ser melhores analisadas, por isso aprovo com ressalva para que o prefeito possa dar as devidas explicações em outro momento”.

O PL foi aprovado em primeira votação com duas emendas aditivas e três emendas supressivas de autoria do vereador Ivanilson Marinho, e retorna a plenário nesta quinta para a segunda e terceira votação.