Câmara aprova LOA e pede retirada do PL do executivo que dispõe sobre reforma administrativa
Ainda na manhã de hoje, após o vereador Ataíde Leiteiro, relator do PL 38/2018 oriundo do Executivo, que trata sobre a reestruturação administrativa da prefeitura de Gurupi, ter manifestado seu voto contrário ao PL, os vereadores da base Ivanilson Marinho, César da Farmácia, Claúdio do Trevo, André Caixeta, Zezinho da Lafiche, Valdônio Rodrigues, Marilis Fernandes, Wendel Gomides, Jair Souza, Eduardo Fortes) junto com a vereadora independente, Miriam Lustosa (MDB), após uma reunião, solicitaram ao Executivo a retirada da referida proposta de Lei.
“O município não está em condições de aumentar sua folha de pagamento, valorizando uns e retirando de outros, não podemos aceitar esse projeto ser aprovado, sendo que vários cargos, como os servidores da saúde, agentes de endemias entre outros, necessitam de valorização”, disse o vereador Ataíde Leiteiro (PPS), que é também presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Para o vereador Ivanilson Marinho (MDB) presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final mesmo contendo parecer jurídico favorável, não é o momento oportuno para o executivo encaminhar a proposta de reforma administrativa.
“Em que pese à possibilidade de contratação de mais de 100 cargos, reconhecemos que há outras prioridades para o executivo, como o enquadramento dos servidores no plano de Cargos e Carreiras previsto nas leis 2265 e 2266/2015 além de garantir aos servidores da saúde, do quadro geral o retorno dos adicionais retirados nos últimos dias”, opinou marinho.
Todos os 13 vereadores afirmaram que se manifestariam contrário ao Projeto de Lei, caso ele fosse a plenário. "Desde quando chegou na Câmara, nos posicionamos contrários. Pois além de inviável é imoral, visto que atualmente o executivo está pendente com os servidores efetivos em seus diretos e as despesas do município já são muito altas", disse o vereador da oposição, Sargento Jenilson (PRTB).
LOA
Ainda nesta penúltima sessão ordinária desse mês de dezembro de 2018, foi votada e aprovada por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A LOA estima receita e fixa despesa, estabelecendo o programa de trabalho do município de Gurupi para o exercício financeiro do ano de 2019.
O total das receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuária, de serviços entre outras) foi estimado em 316.412.627,34. Já as receitas de capital como operações de crédito, alienação de bens, transferência de capital dentre outras ficou em 76.752.567,30.
As despesas foram fixadas no valor de 380.437.206,54, sendo que os maiores valores foram para a UnirG (86.383.938,40), Secretaria Municipal de Educação (69.770.177,67), Infraestrutura (67.721.746,74), Fundo Municipal de Saúde (52.833.632,98) e Secretaria de Planejamento e Finanças (15.831.248,71).
Os projetos de Leis citados podem ser conferidos no site da câmara na aba esquerda da página no link matérias legislativas.