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Câmara aprova projeto de reestruturação da Procuradoria

por Ascom publicado 28/07/2016 15h40, última modificação 28/07/2016 18h23
Conforme o projeto, são cinco vagas para procurador municipal e seis vagas para analista jurídico.
Câmara aprova projeto de reestruturação da Procuradoria

Divulgação

Por: Heliana Oliveira


Nessa quinta-feira, 28, a câmara de vereadores aprovou o projeto do executivo que trata da reestruturação da Procuradoria do Município. O projeto visa reorganizar a carreira dos servidores vinculados à Procuradoria e tem como finalidade principal a realização do concurso público.  Conforme o projeto, são cinco vagas para procurador municipal, com remuneração de R$ 3.307,50 e seis vagas para analista jurídico, com remuneração de R$ 1.764,00.

O projeto aprovado foi alterado após discussões com a Ordem dos Advogados do Brasil que solicitou algumas mudanças que foram atendidas, entre elas, que o Corregedor seja indicado entre os procuradores efetivos.

O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Albery Cesar de Oliveira, destacou que considera que pleitos da OAB foram atendidos dentro do equilíbrio de vontades, advindas das negociações travadas com o Prefeito Laurez Moreira e o Procurador Geral, Thiago  Benfica.

Nas discussões o vereador Ivanilson (PMDB) destacou que as remunerações não são as que a classe advocatícia almejava, porém o concurso representa um avanço no município e garante a busca pela melhoria nos serviços prestados. Ele também enfatizou a abertura do executivo em discutir com a OAB alterações na matéria viabilizando um projeto mais próximo dos anseios da classe.

Procurador Municipal

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser advogado regularmente inscrito na OAB e ter comprovada experiência na advocacia pelo período mínimo de dois anos. Ao procurador municipal, compreende as funções de representação jurídica e consultoria no âmbito municipal, de natureza técnico-jurídica legislativa, incluindo o exercício regular da advocacia nas matérias insertas na competência institucional na Procuradoria.

Analista Jurídico

Para concorrer a uma das vagas é necessário apenas ser bacharel em Direito.  A função será exercer funções de apoio técnico-jurídico-administrativo e execução em assuntos jurídicos e administrativos, de acordo com determinação e orientação superiores.