CPI BRK - Câmara Municipal Gurupi aprova plano de trabalho e cronograma de ações; empresa será notificada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na fiscalização do contrato de concessão de água e esgoto da cidade, feita entre a prefeitura de Gurupi e a empresa de água e esgoto BRK Ambiental.
A comissão aprovou por unanimidade o Plano de Trabalho e o cronograma de ações da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O presidente da CPI da BRK Ambiental, vereador Sargento Jenilson (PRTB); o relator, vereador Ataide Leiteiro (PPS); o vice presidente Claudio do Trevo (PSB) e o membro Cesar da Farmácia (DEM) aprovaram, por unanimidade o Plano de Trabalho da Comissão.
A CPI tem o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na fiscalização do contrato de concessão de água e esgoto da cidade, feita entre a prefeitura de Gurupi e a empresa BRK Ambiental que detêm a concessão dos serviços de água e esgoto em Gurupi.
A segunda reunião da Comissão, a primeira técnica aconteceu no dia 21 de agosto, no Plenarinho da Câmara e definiu ainda a equipe de assessoramento da CPI, composto por quatro servidores do Legislativo e o cronograma de ações a ser desenvolvido em conformidade com o plano de trabalho aprovado.
Conforme Sargento Jenilson a BRK Ambiental será notificada sobre a (CPI) nos próximos dias. A divulgação do Plano de Traballho já pode ser acessada NESTE LINK no site da Câmara Municipal e a os canais para os cidadãos possam fazer sugestões ou denúncias são pelo telefone 0800 649 3315 ou e-mail cpibrkgurupi@gmail.com.
O presidente da CPI Sargento Jenilson destacou a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto instrumento de investigação institucional conduzido pelo Poder Legislativo no desempenho de suas atribuições típicas onde se encontra o mister de fiscalizar a Administração Pública, possuindo como instrumento para tal a prerrogativa de criar comissões parlamentares de inquérito, a fim de investigar fato determinado de interesse público.
PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES
Entre as principais reclamações dos usuários de Gurupi com os serviços oferecidos pela empresa estão o não cumprimento do cronograma de investimentos como ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto(ETE), cobrança abusiva da coleta de esgoto fixada em 80% e falta de qualidade dos serviços de recuperação da malha asfáltica.
PRAZOS
O prazo para finalização dos serviços da CPI que iniciou no dia 26 de junho de 2019, com a publicação da Resolução é de 120 dias, podendo se prorrogados por até 60 dias.