Ivanilson requer ao governo suspensão da cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental
Kennya Victor
Por: Heliana Oliveira
Durante a sessão desta quarta-feira, 11, o vereador Ivanilson Marinho (PMDB) apresentou requerimento em que deverá ser encaminhado ao Governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), solicitando a suspensão da cobrança da inspeção veicular ambiental.
O vereador explanou que a Resolução nº 418, de 25 novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), torna obrigatória a inspeção veicular nos estados e municípios com mais de três milhões de veículos. Conforme o vereador, somente São Paulo tem essa quantidade de veículos. O vereador ainda reiterou que somente o estado do Rio de Janeiro e a capital paulista têm o programa de inspeção veicular.
“Na cidade de São Paulo está sendo cobrado entre R$ 42 e R$ 63 e no Tocantins não tem critérios nenhum para cobrar essa taxa exorbitante. O Estado não tem R$ 3 milhões de veículos, não é um estado poluente. Se o estado quer cobrar, quais os critérios que foram estabelecidos para essa cobrança de R$ 147 a R$ 260?”, questiona.
O vereador ainda ressaltou que é preciso saber quem estabeleceu esses valores e baseado em quais critérios. “Essa cobrança da inspeção veicular é apenas uma máquina de ganhar dinheiro. A empresa ficará com 80% e o Estado com 20%. Outro detalhe é que a Resolução diz que a inspeção é anual e no Estado será por transferência do veículo contrariando norma federal. Não podemos deixar uma empresa faturar milhões com isso”, expôs.