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Nota de esclarecimento sobre notícia veiculada no Portal Atitude Tocantins divulgada nesta última segunda-feira

por Ascom publicado 26/03/2019 20h05, última modificação 26/03/2019 20h05
A Câmara Municipal de Gurupi vem a público esclarecer informações contidas na matéria “Depois de governo anunciar, vereador solicita regularização fundiária da Vila São José” publicada pelo portal Atitude Tocantins, no início da noite desta última segunda, 25.

Por Josy Donato-Ascom/CMG

A matéria cita um requerimento de autoria do vereador Ataíde Leiteiro (PPS) em que solicita a regularização fundiária da Vila São José II em Gurupi que foi apresentado e votado na manhã desta terça-feira, 26. O texto cita que as assinaturas para a emissão dos títulos já estão acontecendo e opina que “alguns parlamentares adoram fazer cortesia com o chapéu alheio, principalmente quando sabem com antecedência que irá acontecer alguma obra, seja na esfera federal, estadual ou municipal [...]”.

Sobre essas citações, o principal esclarecimento é que o vereador Ataíde desde 2015 tem cobrado a regularização fundiária daquele setor, por meio de requerimentos aprovados nesta no Legislativo Gurupiense. O primeiro requerimento foi protocolado em março de 2015, o segundo em agosto de 2017, o terceiro em abril de 2018 e este último foi protocolado em janeiro deste ano, sendo incluso na pauta, para votação, na sessão ordinária desta terça, 26.

Sobre a afirmação de que “as assinaturas para emissão de títulos já estão acontecendo pela Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) ”, a Ascom da Câmara procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Gurupi que informou que as emissões dos títulos do Setor São José II são de competência do município e não do Estado. Sendo atribuição do Estado a regularização dos imóveis apenas do Setor São José.

“O são José II é uma área que hoje pertence à União, mas era uma área do município que doou para a Unitins e esta doou para a UFT. Para que o município pudesse regularizar, precisaria ser provocado, pois, mesmo sendo área da União, é considerada como particular. Então o vereador Ataíde fez essa provocação ao município e nós estamos em processo de regularização daquele setor”, explicou Cristina Donato Leandro, secretária da pasta.

O vereador Ataíde afirmou que a regularização da Vila São José não tem nenhuma relação com os requerimentos de sua autoria. “O que o foi anunciado pelo governo é a legalização dos imóveis da Vila São José, que está recolhendo as escrituras para registrar em Palmas, mas isso não tem nada a ver com o meu requerimento. E sim a área da Vila São José II, essa sim é uma luta minha desde 2015, quando venho apresentando requerimentos e provocando o município para legalizar a área. O processo já está em andamento e o requerimento que protocolei em janeiro foi apenas um reforço para dar agilidade, pensando naquelas famílias que esperam ansiosamente”, argumentou o parlamentar e reforçou seu compromisso em atender as demandas a população gurupiense.