Nota de esclarecimento sobre notícia veiculada no Portal Atitude Tocantins divulgada nesta última segunda-feira
Por Josy Donato-Ascom/CMG
A matéria cita um requerimento de autoria do vereador Ataíde Leiteiro (PPS) em que solicita a regularização fundiária da Vila São José II em Gurupi que foi apresentado e votado na manhã desta terça-feira, 26. O texto cita que as assinaturas para a emissão dos títulos já estão acontecendo e opina que “alguns parlamentares adoram fazer cortesia com o chapéu alheio, principalmente quando sabem com antecedência que irá acontecer alguma obra, seja na esfera federal, estadual ou municipal [...]”.
Sobre essas citações, o principal esclarecimento é que o vereador Ataíde desde 2015 tem cobrado a regularização fundiária daquele setor, por meio de requerimentos aprovados nesta no Legislativo Gurupiense. O primeiro requerimento foi protocolado em março de 2015, o segundo em agosto de 2017, o terceiro em abril de 2018 e este último foi protocolado em janeiro deste ano, sendo incluso na pauta, para votação, na sessão ordinária desta terça, 26.
Sobre a afirmação de que “as assinaturas para emissão de títulos já estão acontecendo pela Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) ”, a Ascom da Câmara procurou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Gurupi que informou que as emissões dos títulos do Setor São José II são de competência do município e não do Estado. Sendo atribuição do Estado a regularização dos imóveis apenas do Setor São José.
“O são José II é uma área que hoje pertence à União, mas era uma área do município que doou para a Unitins e esta doou para a UFT. Para que o município pudesse regularizar, precisaria ser provocado, pois, mesmo sendo área da União, é considerada como particular. Então o vereador Ataíde fez essa provocação ao município e nós estamos em processo de regularização daquele setor”, explicou Cristina Donato Leandro, secretária da pasta.
O vereador Ataíde afirmou que a regularização da Vila São José não tem nenhuma relação com os requerimentos de sua autoria. “O que o foi anunciado pelo governo é a legalização dos imóveis da Vila São José, que está recolhendo as escrituras para registrar em Palmas, mas isso não tem nada a ver com o meu requerimento. E sim a área da Vila São José II, essa sim é uma luta minha desde 2015, quando venho apresentando requerimentos e provocando o município para legalizar a área. O processo já está em andamento e o requerimento que protocolei em janeiro foi apenas um reforço para dar agilidade, pensando naquelas famílias que esperam ansiosamente”, argumentou o parlamentar e reforçou seu compromisso em atender as demandas a população gurupiense.