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Presidente explica trâmite do projeto de iniciativa popular

por Ascom publicado 22/11/2016 15h05, última modificação 22/11/2016 15h28
Wendel destaca que não pode atropelar o regimento interno.
Presidente explica trâmite do projeto de iniciativa popular

Kennya Victor


Por: Heliana Oliveira


Nessa terça-feira, 22, os vereadores de Gurupi receberam na Câmara os manifestantes do movimento Participa Gurupi. Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Wendel Gomides (PDT) explicou o trâmite do projeto. 

Inicialmente, a Procuradoria da Casa está verificando a lista de assinaturas para assegurar se tem regularidade eleitoral, para isso foi formada uma comissão para conferir junto ao cartório eleitoral. Segundo a advogada, há assinaturas que nem apresentam o número do título eleitoral.

 Após essa verificação e se for constatada o percentual necessário, que é de 5% do eleitorado, será dado forma legal ao projeto. Em seguida é encaminhado à presidência com parecer jurídico, que envia ao plenário para a leitura e após vai à Comissão Constituição de Justiça e Redação Final (CCJ) que fará o controle preventivo de constitucionalidade e legalidade. 

Wendel destaca que o PL está seguindo o trâmite legal e que não pode atropelar o regimento interno.