Projeto de Lei que prevê inclusão de Educação Financeira na grade curricular das escolas do município tramita na Câmara

por Ascom publicado 09/05/2018 12h12, última modificação 09/05/2018 12h12
O Projeto de Lei (PL) foi apresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, e encaminhada para ser analisado pelas comissões da Casa.

O autor do PL 09/2018 é o vereador Eduardo Fortes (PSDB) que defendeu a importância das escolas do município incluírem na grade curricular a temática Educação Financeira. Fortes acredita que as crianças devem aprender desde cedo sobre finanças para tornarem-se futuros adultos com mais consciência financeira. “Vejo a necessidade das crianças já aprenderem sobre dinheiro, para adquirirem a capacidade sobre como gastar, como e o porquê economizar, sobre os impostos que são cobrados, e acho que é uma matéria tão importante como inglês espanhol ou qualquer outra”, justificou o vereador.

Conforme a proposta, caso aprovada na íntegra, o objetivo é já incluir o tema, que será obrigatório, na grade curricular das escolas municipais no próximo ano. A propositura será analisada pelas comissões, e caso aprovada, voltará a plenário para votação, sendo encaminhada em seguida para o executivo sancionar.

Sobre o Programa

O Programa de Educação Financeira nas Escolas é coordenado pela AEF-Brasil, e é uma ação que faz parte da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) instituída pelo Decreto nº5 7.397, de 22 de dezembro de 2010. O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF) é instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da ENEF.

O Programa Educação Financeira nas Escolas tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da cultura de planejamento, prevenção, poupança, investimento e consumo consciente.

Outros assuntos

Foi aprovado por unanimidade requerimento do vereador André Caixeta (PSB) em que solicitou a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gurupi e da Lei Orgânica Municipal.

O vereador Ronaldo Lira (DEM) fez requerimento para ser encaminhado ao Secretário Estadual e Recursos Hídricos solicitando a liberação de recursos para a conclusão da canalização do córrego Mutuca margeando o Setor União V e Jardim das Palmeiras até a Avenida Rio Branco.

Marilis Fernandes (PDT) apresentou requerimento para o patrolamento da Avenida Sumaré que liga o Setor Malvinas ao Setor Santa Rita. O pedido, aprovado pelo Legislativo, será encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Ataíde Leiteiro (PPS) defendeu a construção de um calçadão para a realização de caminhada na Avenida Antônio Nunes da Silva saindo do Setor Sol Nascente até os setores Campo Belo 1 e 2.

Jair Souza (MDB) pediu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura realize estudo e planejamento com a finalidade de solucionar o problema de drenagem de água na Avenida Rio Branco no Setor Novo Horizonte.

Ordem do dia

Foram votadas e aprovadas as proposituras  03/2018, que cria o Conselho Municipal de Saúde; 06/2018, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV decorrente de decisões judiciais nos termos do artigo 100 da CF; 07/2018 que concede revisão geral anual,a título de recomposição salarial aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD), exceto os servidores da UnirG; e 25/2018 que altera a Lei nº 1.865 de 12 de janeiro de 2010 no que especifica.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 15 deste mês, no plenário Salomão Lustosa Pinheiro, na Câmara Municipal de Gurupi, na Av. Goiás, 2.880, ás 9h. As sessões são abertas a população.