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Projeto de Resolução que cria CPI para apurar denúncias da empresa BRK Ambiental é retirado de pauta antes de ir para segunda votação

por Ascom publicado 22/05/2019 15h15, última modificação 22/05/2019 15h50
O PR havia sido aprovado em primeira votação durante a sessão da última terça, 21, mas foi retirado de pauta para fazer adequações nos termos do Regimento Interno da Casa.
Projeto de Resolução que cria CPI para apurar denúncias da empresa BRK Ambiental é retirado de pauta antes de ir para segunda votação

Foto: Agnaldo Miranda

Segundo o vereador Ivanilson Marinho (MDB) que pediu para retirar de pauta o PR, alegando ter havido erro na assinatura do requerimento (que solicitou a CPI) e na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por haver, o requerimento, sido subscrito por todos os vereadores, impedido assim que qualquer um deles presidisse a comissão.  

“Além disso, o autor para criação de comissão temporária não poderá integrá-la na qualidade de presidente, conforme prevê paragrafo 3º do inciso IV do artigo 47 do regimento interno e caso permanecesse as irregularidades no requerimento deliberado pelo legislativo todos os atos praticados pela comissão seriam anulados, a ideia é a correção de todos os vícios encontrados, corrigi-los e submeter à nova apreciação pelo plenário”, explicou Marinho.

O presidente da Casa Wendel Gomides (PDT), colocou em votação o pedido do vereador e em unanimidade retirou a proposta de pauta encaminhando para procuradoria jurídica da Casa fazer as adequações necessárias. Segundo Gomides, na próxima semana poderá convocar uma sessão extraordinária para retomar o PL a plenário. “O objetivo é que a proposta seja votada o quanto antes, pois não apenas nós, mas toda a comunidade tem interesse em dar andamento nessa apuração”.

Autor do requerimento que pediu a criação da CPI, o vereador Sargento Jenilson (PRTB) acredita que na próxima semana todas as adequações estarão prontas. “ É preciso fazer alguns aperfeiçoamentos para que esteja dentro das condições legais que o regimento da Casa prevê e também a Lei Orgânica do Município, esperamos que na semana que vem já esteja em plena condição de ser publicada depois na portaria com a quantidade de membros e também suas atribuições predefinidas e dotações necessárias”.