Recurso do Fundeb pode ser fonte para 14º salário de professores em Gurupi
No dia 15 de setembro, durante a 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro, o Vereador Professor Davi Abrantes apresentou o Requerimento nº 0904/2021. Ele solicita à Prefeitura Municipal de Gurupi “Autorização de concessão de abono salarial na forma de 14º salário ao pessoal do Magistério, utilizando recursos provenientes do Fundeb, para fins específicos e dá outras providências.” Além disso, o parlamentar também apresentou na segunda sessão de setembro, a Indicação nº 0419/2021 também com a mesma temática. Como o próprio texto propõe, a verba viria de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que o município pela primeira vez utilizaria para destinar ao pagamento deste abono aos professores no final do ano. “Precisamos valorizar esta classe que precisa tanto de apoio como é a dos educadores.
O investimento na Educação, bem como em outras pastas devem acontecer não apenas em infraestrutura, mas também em pessoas. Observamos nesta pandemia que nada substitui o professor em sala de aula. Durante todo este momento cada servidor da educação nunca deixou de trabalhar e se doar nas suas atividades diárias, só sabe o que é ser educador quem realmente esta na linha de frente.” Explicou o parlamentar.
“O próprio site do Governo Federal deixa explícito: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.” Ressaltou o vereador Davi Abrantes.
O Requerimento e a Indicação foram aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gurupi. A proposta foi encaminhada ao Executivo. “Estamos muito confiantes que todos farão torcida para que os professores recebam este benefício. São profissionais que tem se desdobrado desde sempre. Merecem ser valorizados! Tenho a certeza que a Indicação com o mesmo tema será aprovada por unanimidade também. Isso é investimento em recursos humanos, nada acontece dentro das salas de aula sem eles.” Enfatizou o Vereador Professor Davi Abrantes.
Para Eunice Martins, professora há aproximadamente 20 anos no Tocantins diz que esta é uma demanda sem sombra de dúvida, importante para a classe. “Os professores precisam ser reconhecidos e se tem uma verba que já é destinada à educação e que sempre é utilizada de forma total, nada mais justo que aplicá-la nos profissionais da área, mesmo porque não deixa de ser um investimento em desenvolvimento.” Afirmou a pedagoga.
“Espero que a expectativa de todos nós venha ser concretizada! Este é meu lema lutar sempre pela Educação! Sobretudo que os professores sejam beneficiados com este fundo!” Encerrou Abrantes.
(Assessoria de Comunicação)