Sargento Jenilson requer providencias do governo do Estado para realização de concursos públicos e também cobra novamente as promoções dos militares

O vereador Sargento Jenilson por meio dos requerimentos de nº 294, 295 e 296 de 2019, solicita ao Governador do Estado do Tocantins em caráter de urgência realização de Concurso Público para o quadro Geral, Educação e Saúde do Governo do Estado do Tocantins. “A população tocantinense vem clamando há muito tempo sobre a realização desses concursos públicos para provimento de vagas efetivas, num estado que vem crescendo tanto nos últimos anos, necessita de realização urgente de concursos públicos”, disse o parlamentar.

O Vereador considera que o princípio da impessoalidade rege o serviço público, sendo a melhor forma de efetiva-lo tornando o ingresso na administração pública sob a forma de concurso onde se dá à mesma oportunidade de ingresso para todos os cidadãos e não somente sob indicações ou contratos.

Esta velha metodologia de provimento de cargos públicos, contratados e comissionados, em alguns casos contribuiu para a má qualidade do serviço público, tendo em vista que introduziram no quadro de servidores, pessoas sem quaisquer conhecimentos ou qualificação técnica para exercer determinada função. Em alguns Quadros o Governo do Estado, não realiza concurso há mais de 12 (doze) anos, o que desencadeia muitas contratações devido a grande evolução do Estado, que está em constante crescimento onde consequentemente se aumenta a demanda se servidores públicos para a prestação de serviços continuados.

O parlamentar solicitou ainda do Governo do Estado, os requerimentos de nº 437, 436 e 304 de 2019,  que o visa o fiel cumprimento da Lei nº 2.575 de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, que já não são implementadas desde o ano de 2016 e em algumas categorias com militares que já não são promovidos desde 2010. “As promoções visam o reconhecimento do trabalho desses homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública, a proteção patrimonial e defesa social com o objetivo de zelar pela coletividade. É de extrema importância a implementação das mesmas.", disse o vereador Sargento Jenilson que desde 2017 tem feito diversas proposituras para atendimento dessas demandas e melhoria da segurança pública no Estado.