Por: Wallace Mark/ Assessoria de imprensa

Iniciativa busca fomentar o desenvolvimento econômico local e fortalecer o mercado regional por meio da legislação já existente

A vereadora Célia Lima apresentou, nesta semana, uma indicação à Prefeitura de Gurupi sugerindo a criação de um decreto municipal que estabeleça a prioridade regional ou local nas licitações públicas. A proposta se apoia nas diretrizes da Lei Complementar nº 123/2006 e da Lei Complementar nº 147/2014, além do Decreto Federal nº 8.538/2015, que regulamenta o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações públicas.

Segundo a vereadora, a medida visa garantir que empresas locais tenham prioridade nas contratações feitas pelo poder público municipal, fomentando a economia de Gurupi e valorizando os empreendedores da região.

“As licitações regionais têm várias vantagens, como o desenvolvimento da economia local, geração de empregos, redução de custos logísticos e redução de prazos de entrega”, defendeu Célia Lima. A legislação federal já permite que estados e municípios adotem medidas de incentivo às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas localmente, desde que sejam formalizadas por meio de decreto. Com essa regulamentação própria, a Prefeitura poderá, por exemplo, aplicar critérios de desempate e estabelecer margens de preferência em favor de empresas de Gurupi nas licitações.

Para a vereadora, além de garantir maior geração de empregos e renda, a medida também contribui para a circulação de recursos dentro da cidade, fortalecendo a economia regional de forma sustentável. “É uma ação simples, legal e necessária. Estamos tratando de justiça econômica, de dar oportunidade para que o dinheiro público retorne como desenvolvimento para nossa comunidade”, ressaltou.

A indicação agora segue para análise do Executivo Municipal. A expectativa é que, com a criação do decreto, Gurupi avance no incentivo ao empreendedorismo e na valorização da economia local.