Por: Carolinny Vechmeyer / Assessoria de imprensa do vereador

A Câmara Municipal de Gurupi, por meio de reunião conjunta entre a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou, nesta semana, o parecer favorável ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que trata da Reforma da Previdência Municipal.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Mário Cezar Lustosa, destacou que o resultado é fruto de mais de 90 dias de análises, debates e estudos, incluindo visitas à Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. “Nos empenhamos para propor mudanças que diminuíssem o impacto sobre os servidores, preservando direitos e garantindo, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do sistema”, afirmou.

Entre as principais alterações aprovadas, estão:
• Redução do pedágio de 100% para 20%;
• Isenção da contribuição previdenciária para aposentados que recebem até três salários mínimos;
• Outras emendas que tornam as regras mais equilibradas para o funcionalismo municipal.

Mário Cezar ressaltou também a importância do diálogo aberto com a gestão municipal, que permitiu avanços significativos mesmo sem contemplar todas as reivindicações. “O objetivo foi encontrar um ponto de equilíbrio entre a defesa do servidor e a responsabilidade fiscal do Município”, completou.

O vereador fez questão de reconhecer o papel da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Walter Coelho, bem como todos os membros das duas comissões, que colaboraram ativamente no processo, garantindo que as alterações respeitassem os aspectos legais, constitucionais e orçamentária.

O projeto segue agora para votação final no plenário, marcada para o dia 18 de agosto.