Lucas Sales/Assessoria Ver. Colemar da Saborelle

O vereador Colemar Saborelle (Podemos) tem se destacado pelo trabalho em diversas áreas da cidade de Gurupi, sempre atento às demandas importantes da comunidade. Entre suas mais recentes iniciativas, está a apresentação do Projeto de Lei nº 101/2025, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheira, coleira, guia curta e enforcador na condução de cães de grande porte em vias e locais públicos no município.

A proposta, sancionada pela Prefeitura de Gurupi no último dia 16 de maio de 2025, estabelece regras claras para a circulação desses animais em espaços públicos como ruas, praças, parques e calçadas. O objetivo é garantir a segurança da população e promover a convivência harmônica entre cidadãos e animais de estimação.

De acordo com a nova lei, são considerados cães de grande porte aqueles com peso igual ou superior a 25 kg, independentemente da raça. O texto ainda detalha que:

A focinheira deve ser adequada ao tamanho e anatomia do animal, sem causar sofrimento.

A guia deve ter no máximo dois metros, permitindo controle efetivo pelo condutor.

Em caso de descumprimento, o tutor poderá ser advertido, multado em até R$ 1.000,00 e até mesmo ter o animal apreendido, nos casos de agressão comprovada.

A legislação prevê exceções para cães-guia em serviço devidamente identificados, além de animais em exposições, eventos ou treinamentos em locais apropriados e autorizados. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, ficará responsável pela fiscalização.

Em sua justificativa, o vereador Colemar Saborelle destacou que a iniciativa não é punitiva contra os animais, mas sim uma medida de proteção coletiva:

“Diversos relatos de ataques a pedestres, ciclistas, crianças e outros animais têm ocorrido em nosso estado e no país. O uso de equipamentos adequados não prejudica os cães, mas garante controle e segurança para todos. É uma forma de prevenir acidentes e salvar vidas”, afirmou o parlamentar.

A proposta do vereador segue exemplos de legislações já consolidadas em outros municípios brasileiros e reforça a preocupação do vereador em criar políticas públicas que tornem Gurupi uma cidade mais segura, responsável e preparada para os desafios da convivência urbana.