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Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão ou Atividades Parecer do Tribunal de Contas Relatórios de Gestão Fiscal Plano Estratégico Apreciação de Contas
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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI Relatório Estatístico do e-SIC Informações Classificadas como Sigilosas Informações Desclassificadas como Sigilosas
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Leis Decretos Legislativos Resoluções Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Lei do Executivo Projetos de Resolução Projetos de Decreto Pautas das Sessões Pautas das Comissões Atas das Sessões Votações Apreciação de Contas Transmissão das Sessões Requerimentos Indicações Lista de Presença de Sessão Cotas e Gastos Parlamentares Calendário das Sessões Medida Provisória Moções Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Executivo Projeto de Lei Complementar Proposta de Emenda à Lei Orgânica Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo Veto Mensagem Substitutivo a Projeto de Lei do Legislativo Substitutivo a Projeto de Lei Complementar Substitutivo a Projeto de Resolução Matérias apreciadas em 2011 Proposições: Indicações, Moções e Requerimentos Matérias apreciadas em 2010 Matérias apreciadas em 2009 Emenda Substitutiva Anteprojeto de Lei - Executivo Anteprojeto de Lei Complementar - Legislativo
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InícioLicitação 2012

Licitação 2012

CONVITE 2012

CONVITE Nº 01/2012

CONVITE Nº 02/2012

CONVITE N° 02/2012 – REPUBLICAÇÃO

CONVITE Nº 03/2012

CONVITE Nº 04/2012

CONVITE Nº 04/2012 – REPUBLICAÇÃO

PREGÃO 2012

Pregão Presencial nº 01/2012

Edital de Pregão nº 001/2011

Termo de Homologação

Ata da Sessão Pública

Pregão Presencial nº 02/2012

Edital de Pregão nº 002/2012

Termo de Homologação

Ata da Sessão Pública

Pregão Presencial nº 03/2012

Edital de Pregão nº 003/2012

Pregão Presencial nº 004

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05

Termo de Contrato nº 005/2012

Termo de Contrato nº 004/2012

Termo de Contrato nº 003/2012

Termo de Contrato nº 001/2012

Ata de Registro de Preço nº 001/2012

Ata de Registro de Preço nº 002/2012

Ata de Registro de Preço Supermercado Iguatu

Ata de Registro de Preço Supermercado Samilla

Ata de Registro de Preço nº 003/2012

Chamamento público nº 001/2012