Por: Assessoria de imprensa

Durante sessão na Câmara Municipal de Gurupi, o vereador Rodrigo Maciel (PSD) apresentou dois importantes requerimentos com foco na recuperação econômica da cidade e no apoio aos contribuintes.

O Requerimento Nº 833/2025 solicita ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei complementar que reedite a Lei Complementar nº 36/2022, reduzindo a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 3% para 1,5% pelo período de 120 dias. A proposta tem como objetivo impulsionar o mercado imobiliário e incentivar a regularização de imóveis na cidade.

“Essa redução representa um estímulo importante à economia local. Com o ITBI mais acessível, mais pessoas poderão regularizar seus imóveis, aquecendo o setor da construção civil e gerando oportunidades”, destacou Rodrigo Maciel durante a sessão.

Já o Requerimento Nº 215/2025 trata da criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A proposta busca oferecer condições especiais para que contribuintes com débitos municipais regularizem suas pendências com descontos em juros e multas.

“Sabemos que muitas famílias e empresários enfrentam dificuldades para manter seus compromissos em dia. O REFIS é uma chance de recomeço, e também uma forma de reforçar a arrecadação do município”, completou o vereador.

As propostas seguem agora para análise do Executivo. Rodrigo Maciel reforça seu compromisso com a geração de oportunidades e com medidas que garantam mais justiça fiscal e desenvolvimento para Gurupi.