Indicação Legislativa busca implementar critérios de Ficha Limpa na Prefeitura de Gurupi. A Proposta quer barrar condenados por corrupção, violência doméstica, improbidade administrativa, crimes contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como outros delitos que atentem contra a moralidade e a probidade administrativa. em cargos públicos

Por: Luís Gustavo/ Assessoria de imprensa do Vereador

Indicamos a Prefeita, Josi Nunes, a realização de estudo para a adoção de medidas administrativas e normativas que vedem a nomeação, designação, posse ou contratação, em cargos, funções, empregos públicos ou qualquer outra forma de vínculo com a Administração Pública Municipal de Gurupi, de pessoas condenadas, ainda que por decisão colegiada, ou que respondam a processo judicial por crimes contra a Administração Pública, crimes de corrupção, improbidade administrativa, crimes contra a mulher, violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes, bem como outros delitos que atentem contra a moralidade e a probidade administrativa.
A seguinte indicação tem como objetivo fortalecer os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência que regem a Administração Pública. A ocupação de cargos públicos exige conduta ilibada e compromisso ético compatível com a responsabilidade inerente ao serviço público.

A adoção de critérios mais rigorosos para investidura em funções públicas representa medida preventiva, garantindo maior transparência, credibilidade e confiança da população na gestão municipal.

Destaca-se que diversos entes federativos já adotaram normativas semelhantes, inspiradas nos princípios da chamada “Lei da Ficha Limpa”, ampliando a exigência de idoneidade moral não apenas para cargos eletivos, mas também para cargos comissionados e funções de confiança.

Dessa forma, a medida proposta visa proteger o interesse público, assegurar a integridade da Administração Municipal e promover uma gestão pautada na ética e na responsabilidade.