Por: Assessoria de imprensa do Vereador

A Câmara Municipal recebeu o Requerimento nº 513/2026, de autoria do vereador Walter Coelho, que solicita à prefeita Josi Nunes a adoção das providências necessárias para elaboração e envio de um Projeto de Lei que institua a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no município, promovendo medidas integradas entre os órgãos públicos e a sociedade. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca estruturar políticas permanentes que assegurem proteção, desenvolvimento saudável e oportunidades igualitárias para esse público.

O requerimento destaca a importância de uma atuação coordenada entre áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública, visando prevenir situações de vulnerabilidade, violência e exclusão social. A criação de uma política municipal específica permitirá maior organização das ações já existentes, além de possibilitar a implementação de novos programas e projetos voltados à infância e juventude.

Para o vereador, a iniciativa representa o cumprimento do dever institucional de assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o ordenamento jurídico brasileiro. “Garantir direitos hoje é consolidar uma base sólida para o desenvolvimento social e humano do município”, ressaltou.

O documento foi encaminhado ao Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade da proposta e, sendo acolhida, elaborar o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal de Gurupi.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas que promovam o bem-estar social e a proteção das novas gerações.