Por: Eloina Matos / Ascom Câmara

A Câmara Municipal de Gurupi aprovou nesta sexta-feira(15), durante a quinta sessão ordinária do mês de maio o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2026, que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, garante recomposição remuneratória de 3,89%, índice referente ao INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2025, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. O reajuste contempla servidores efetivos, comissionados, conselheiros tutelares e agentes políticos, além de servidores inativos com direito à paridade.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com três votos contrários, e assegura pagamento retroativo ao mês de janeiro deste ano.

O presidente da Câmara Municipal de Gurupi, vereador Ivanilson Marinho, destacou a importância da aprovação do projeto e destacou o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos municipais.

“Nós aprovamos a data-base para os servidores para implemento na folha deste mês ainda. Tivemos a aprovação da maioria dos vereadores, com três votos contrários. Os servidores vão receber a data-base com retroativo a janeiro deste ano, mais um compromisso que nós fizemos com nossos servidores. Vivemos um momento de instabilidade fiscal, de perda no fundo de receita do município, mas as coisas vão se estabilizar. Estamos com comissão trabalhando no novo plano de carreira, com rediscussão de piso e data-base. Tudo é um planejamento, e faremos porque precisamos trabalhar e valorizar nossos servidores públicos”, disse Ivanilson Marinho.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a revisão anual é uma obrigação constitucional e busca preservar o poder de compra dos servidores diante dos índices inflacionários registrados no último ano. O texto também ressalta que a medida atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento municipal vigente.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e publicação oficial.