Vereadores da bancada da base do Prefeito Municipal desta casa, votam a favor para revogar Decreto nº 0057/2016.
Vereadores da Câmara Municipal, subscreveram a revogação do Decreto nº 0057/2016, que fixa novos valores das tabelas de serviços contidos no Código Tributário Municipal.
ASCOM/CÂMARA
A presente indicação tem como objetivo provocar o Poder Executivo, utilizando o princípio de autotutela, prevista no direito administrativo para revogar o Decreto que fixou valores no Código Tributário. “Por ser um período de crise, com redução dos Recursos do Governo Federal e Estadual, e com tantos problemas que a comunidade, comerciantes e empresários vem enfrentando, necessário possibilitar alternativas a comunidade gurupiense continue seus investimentos, e aumentar taxas de serviços ou a carga tributária, na visão dos economistas não é a melhor saída para enfrentar a crise”, fundamentou a bancada.