Audiência Pública discute nessa 4ª Orçamento para 2017
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Por: Heliana Oliveira
Na noite desta quarta-feira, 09, a partir das 19h, será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Gurupi, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 033/2016 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017. O projeto compreende o Orçamento Fiscal, Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das entidades que compõem a administração pública.
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Professor Cabo Carlos (PT), enfatiza ser importante a participação da comunidade, pois será exposta a proposta do Executivo, debatida e dado a abertura ao prazo de apresentação de propostas. “A participação da população é essencial, pois é o momento dela propor o que pode ser melhorado” comenta.
As receitas do Orçamento Fiscal e Seguridade Social para 2017 foram estimadas em R$ 324.335.859,75, sendo que R$ 270.733.622,64 são de recursos ordinários do tesouro municipal composto da cota-parte do Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS e dos recursos diretamente arrecadados, e R$ 53.602.237,11 são de recursos vinculados, condicionados à efetiva arrecadação e aplicação específica, oriundas das fontes de convênios, operações de crédito internas, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cota-parte o salario educação, dos serviços hospitalares.
Para estimar a receita para 2017, o executivo argumenta que foi considerada a análise das séries históricas de anos anteriores e a tendência evolutiva da arrecadação municipal.
Pastas
Para 2017 a Fundação Unirg ficou com o maior orçamento que é de R$ 72.959.040,00; seguida da secretaria de Educação que terá para investimentos R$ 62.953.913,36, em seguida vem a secretaria de Infraestrutura que tem o orçamento de R$ 57.584.053,97 e ainda conta com o Orçamento da Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD) com os valores de R$1.304.613,40. Para a saúde serão destinados R$ 50.474.772,97. Para o Ipasgu Assistência o montante é de R$ 10.399.620,00 e para o Ipasgu Previdência os recursos são de R$ 6.987.750,00.